Motorização - Frota
Embarcações de pesca
Cancelamento de registo
Embarcações de pesca
Afretamento de embarcações de pesca
Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM
Aquisição de embarcações de pesca
Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito
Aquisição de embarcações de pesca
Por compra e venda e por doação
Construção de embarcações de pesca
Autorização de construção
Porto de Referência
Alteração
Afretamento de embarcações de pesca
Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional
Afretamento de embarcações de pesca
Estrangeiras
Entrada de embarcações de pesca
Oriundas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, de outro país ou atividade
Modernizações/alterações
Embarcações de pesca