Motorização - Frota

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Embarcações de pesca

 Cancelamento de registo

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Embarcações de pesca

 Afretamento de embarcações de pesca

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Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM

 Aquisição de embarcações de pesca

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Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito

 Aquisição de embarcações de pesca

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Por compra e venda e por doação

 Construção de embarcações de pesca

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Autorização de construção

 Afretamento de embarcações de pesca

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Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional

 Entrada de embarcações de pesca

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Oriundas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, de outro país ou atividade

 Modernizações/alterações

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Embarcações de pesca