Serviço Online
Licenciamento da pesca
Serviço Online
![Motorização - Frota]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Motorização - Frota
Embarcações de pesca
![Cancelamento de registo]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Cancelamento de registo
Embarcações de pesca
![Afretamento de embarcações de pesca]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Afretamento de embarcações de pesca
Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM
![Aquisição de embarcações de pesca]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Aquisição de embarcações de pesca
Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito
![Aquisição de embarcações de pesca]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Aquisição de embarcações de pesca
Por compra e venda e por doação
![Construção de embarcações de pesca]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Construção de embarcações de pesca
Autorização de construção
![Porto de Referência]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Porto de Referência
Alteração
![Afretamento de embarcações de pesca]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Afretamento de embarcações de pesca
Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional
![Afretamento de embarcações de pesca]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Afretamento de embarcações de pesca
Estrangeiras
![Entrada de embarcações de pesca]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Entrada de embarcações de pesca
Oriundas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, de outro país ou atividade
![Modernizações/alterações]( /documents/20143/31532/DGRM_ICONS_CORES_LicenciamentoPesca.png/a0a4c5d8-e285-af71-1107-5ebb6184cafc?t=1532702008103 )
Modernizações/alterações
Embarcações de pesca