ANI - Registo inicial para panha percebe no PNSACV e RNB
Licença de Pesca Lúdica
Setor da Pesca - Reinício de atividade
Motorização - Frota

Motorização - Frota

Embarcações de pesca

ANI - Renovação de majoeira
ANI - Registo Inicial de Apanhador de Animais Marinhos e Algas
Embarcações - Primeira emissão de licença de pesca profissional
ANI - Registo inicial de majoeira
Embarcações - Inclusão na lista de Espanha
Embarcações - Gestão conjunta de espadarte
Embarcações - Concessão de novas artes
Setor da Pesca - Cessação Temporária / Suspensão
Embarcações - Cedência de artes
Embarcações - Autorização para a pesca da sarda em Espanha
Outras Entidades - Autorização de experiência de pesca
ANI - Alteração da licença de Apanhador de Animais Marinhos e Algas
Embarcações - Licenciamento para apoio à apanha de algas em mergulho profissional
ANI - Registo inicial para pesca com cana no PNSACV
Embarcações - Troca de artes
Pesca Internacional - Troca de Quotas (SWAP)
Pesca Internacional - Autorização de Pesca para APPS
Pesca Internacional - Autorização Direta
Pedido de Livros (Guias de Transporte e Notas de Venda)
Comunicação de Capturas
Embarcações - Transferência de quota de espadarte
Cancelamento de registo

Cancelamento de registo

Embarcações de pesca

Afretamento de embarcações de pesca

Afretamento de embarcações de pesca

Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM

Aquisição de embarcações de pesca

Aquisição de embarcações de pesca

Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito

Aquisição de embarcações de pesca

Aquisição de embarcações de pesca

Por compra e venda e por doação

Construção de embarcações de pesca

Construção de embarcações de pesca

Autorização de construção

Porto de Referência
Afretamento de embarcações de pesca

Afretamento de embarcações de pesca

Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional

Afretamento de embarcações de pesca
Pesca Internacional – Autorização de Pesca para ORGP
Entrada de embarcações de pesca

Entrada de embarcações de pesca

Oriundas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, de outro país ou atividade

Pesca Internacional – Autorização de Pesca - (CECAF e Áreas Não Regulamentadas)
Modernizações/alterações

Modernizações/alterações

Embarcações de pesca

Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas
Setor da Pesca - Autorização para pesca experimental - Raia Curva